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fundo de garantia ativo e inativo

O Fundo de Garantia é um direito trabalhista fundamental, garantido pela legisla??o brasileira, que tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demiss?o sem justa causa. Este benefício é conhecido como Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) e é regulado pelo Ministério do Trabalho.

Existem duas modalidades do Fundo de Garantia: ativo e inativo. O Fundo de Garantia ativo refere-se às contas vinculadas dos trabalhadores que est?o atualmente empregados. Todos os meses, quando o empregador efetua o pagamento dos salários, é descontado um percentual do salário bruto do trabalhador e depositado nesta conta. O valor do depósito mensal corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador e é corrigido monetariamente pela taxa referencial (TR) mais juros de 3% ao ano.

Já o Fundo de Garantia inativo se refere às contas vinculadas dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou que optaram por sacar o valor do Fundo de Garantia após alcan?arem os requisitos necessários. Em geral, um trabalhador pode sacar o saldo de sua conta inativa do FGTS quando fica desempregado por três anos consecutivos. No entanto, existem outras situa??es específicas em que o saque é permitido, como a aposentadoria, doen?as graves ou compra da casa própria. As contas inativas s?o aquelas que n?o recebem mais depósitos regulares devido à extin??o do contrato de trabalho.

Para consultar o saldo do Fundo de Garantia, tanto ativo quanto inativo, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econ?mica Federal e informar o número do PIS/PASEP/NIS e a senha. Além disso, é possível consultar o saldo através do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis.

No momento do saque do Fundo de Garantia inativo, o trabalhador pode optar por diferentes formas de recebimento. Ele pode escolher receber o valor diretamente na sua conta bancária, caso tenha uma conta ativa, ou sacar pessoalmente em uma agência da Caixa Econ?mica Federal. Outra op??o é solicitar a transferência do saldo para uma conta em outra institui??o financeira.

O Fundo de Garantia ativo e inativo tem um papel importante na vida do trabalhador, pois representa uma garantia para momentos de imprevistos, como desemprego ou necessidades financeiras urgentes. Além disso, o dinheiro depositado no Fundo de Garantia é corrigido monetariamente e rende juros, o que faz com que o valor acumulado ao longo dos anos seja maior do que o valor inicialmente depositado.

é importante ressaltar que o Fundo de Garantia é um direito do trabalhador e o empregador tem a obriga??o de efetuar os depósitos mensais corretamente. Caso ocorra algum problema ou dúvida relacionada ao Fundo de Garantia, o trabalhador pode entrar em contato com a Caixa Econ?mica Federal, que é o órg?o responsável pela administra??o do Fundo.

Em suma, o Fundo de Garantia ativo e inativo s?o importantes benefícios trabalhistas que garantem a seguran?a financeira do trabalhador, tanto durante o período de emprego quanto em momentos de desligamento do trabalho. é fundamental que o trabalhador esteja ciente desses direitos e saiba como acessar e utilizar o Fundo de Garantia de acordo com as regras estabelecidas pela legisla??o vigente.

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